Maricá lançou nesta quarta-feira (25/03) o edital de credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) para atuação no programa “Carteira de Habilitação para Todos”, iniciativa que oferece acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moradores do município. O documento completo pode ser acessado clicando aqui .
O chamamento público estabelece as regras para credenciamento de autoescolas aptas a oferecer cursos teóricos e práticos, além de toda a estrutura necessária à formação de condutores, incluindo instrutores, veículos e suporte para realização dos exames obrigatórios. Os estabelecimentos devem entregar a documentação exigida dentro do prazo previsto no edital na sede da secretaria, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, km 20,5, em São José do Imbassaí.
O programa atenderá residentes há pelo menos cinco anos na cidade, com renda familiar de até três salários mínimos e inscrição ativa no CadÚnico, contemplando a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além da mudança para categorias C, D e E. Entre os serviços incluídos estão exames clínicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas obrigatórias e aluguel de veículos para provas práticas, todos custeados integralmente pelo município.
A previsão inicial é de atendimento de até mil beneficiários no primeiro ano do programa. As inscrições para moradores interessados em participar serão abertas posteriormente, com divulgação nos canais oficiais da Prefeitura.