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A Prefeitura de Maricá, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abre nesta segunda-feira (23/02) o credenciamento de profissionais interessados em integrar o programa Advoga Social. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, oferecendo atendimento jurídico gratuito e qualificado à população em situação de vulnerabilidade social no município.
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, pelo endereço https://advoga.marica.rj.gov.br/. Para participar, o profissional deve cumprir os critérios do edital, entre eles: inscrição regular e adimplente na OAB/RJ, comprovação de domicílio em Maricá há pelo menos dois anos, atuação em escritório localizado no município, além de não exercer cargo ou função pública.
Os profissionais vão ter que apresentar alguns documentos, como: RG, CPF, certidão de regularidade da OAB, comprovante de residência, certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista) e ficha de inscrição (Anexo II), devidamente preenchida e assinada, com envio em PDF pela plataforma.
Os advogados credenciados serão remunerados pelos serviços prestados exclusivamente por meio da Moeda Social Mumbuca. Os cadastrados na plataforma passarão por análise técnica e, em seguida, serão encaminhados a advogados e advogadas credenciados para atuação em demandas judiciais e administrativas, especialmente nas áreas de Família, Saúde e Previdenciária.
informação disponível no edital: https://advoga.marica.rj.gov.br/EDITAL-CREDENCIAMENTE-01-2026.pdf?fbclid=IwVERDUAQJSVJleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZAo2NjI4NTY4Mzc5AAEeRDcV72wbFr3K7h82omMxUyZPbDCh7Nz3rPLtHhpqbG8F6GqxK75nPgBicGE_aem_G-3RFLHG5JpWDzr8YDLGRA