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Parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente aponta risco irreversível à biodiversidade em área protegida. O Ministério Público do Estado e o MP Federal também se posicionaram contra o empreendimento.
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) negou a licença de instalação do Porto de Maricá também chamado de Terminal Portuário de Ponta Negra, projeto considerado estratégico por lideranças políticas e econômicas do estado. A decisão técnica, publicada nesta semana, impede o início das obras previstas para o segundo semestre.
O empreendimento, que seria construído na praia de Jaconé, na Região Metropolitana do Rio, tem investimento estimado em R$ 1,5 bilhão, com recursos públicos e privados.
A proposta prevê a geração de 13 mil empregos e a ocupação de mais de 5 milhões de metros quadrados para carga e descarga de óleo, gás e outras mercadorias, com interligação a ferrovias e rodovias.
Área protegida e espécies ameaçadas
Segundo o parecer técnico do INEA, a área do projeto abriga 25 espécies ameaçadas de extinção e outras 12 endêmicas, ou seja, que só ocorrem no estado do Rio.
Um dos principais pontos de preocupação é a presença da floresta de Tabebuia cassinoides, conhecida como caixetal, situada em área de proteção permanente.
De acordo com os técnicos, a destruição do ecossistema seria irreversível, já que não há possibilidade de transplantar a vegetação para outro local.
O próprio INEA condicionava, desde 2022, a continuidade da obra à obtenção de autorização para supressão de vegetação e manejo de fauna, exigências que agora foram negadas.
Proibições anteriores
Não é a primeira vez que o projeto enfrenta resistência técnica. Em 2018, o INEA já havia considerado o empreendimento parcialmente inviável apontando impactos sobre flora e fauna em um parecer de 109 páginas. Na época, foram impostas condições como novos estudos e a proibição de suprimir espécies ameaçadas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal também se manifestaram contra o projeto. Em uma ação conjunta protocolada em 2019, os promotores pediram a nulidade da licença ambiental.
“O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou em conjunto com o Ministério Público Federal com uma ação em 2019 requerendo a nulidade da licença pra implementação do Terminal Portuário Ponta Negra. Alegando uma série de vícios, omissões, inconsistências verificadas no âmbito do licenciamento ambiental desse projeto”, afirmou a promotora Gisela Pequeno, do GAEMA/MPRJ.
A Justiça ainda não decidiu sobre os recursos, mas acolheu o pedido do MP para proteger as formações rochosas incomuns mencionadas por Charles Darwin em sua passagem pelo Brasil.
“Essas formações rochosas têm um valor histórico, científico e cultural, porque elas foram mencionadas por Darwin em seus estudos e suas visitas ao Brasil e à região”, disse Gisela Pequeno.
O que diz a empresa
Em nota, a empresa DTA Engenharia informou que tomou ciência da decisão do INEA referente ao pedido de licença ambiental para o empreendimento em Maricá.
“A empresa reitera que o projeto possui plena viabilidade ambiental, conforme reconhecido anteriormente com a emissão da Licença Prévia. A DTA irá contestar a decisão para a reconsideração pelo INEA”, dizia a nota da empresa.