A Prefeitura de Maricá oficializou a assinatura de um convênio com a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) para assumir a regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no município. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 17 de março e conta também com a participação da Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar), responsável pela operação do sistema.
Com o convênio, o município delega à agência estadual a função de acompanhar e regular todas as etapas do serviço de esgoto desde a coleta e o transporte até o tratamento e a destinação final. A medida busca garantir mais qualidade, eficiência e transparência na prestação dos serviços à população.
A Agenersa já atua em Maricá desde 2021, quando passou a regular os serviços da concessionária Águas do Rio, responsável pelo fornecimento de água. Com o novo acordo, a regulação do esgotamento sanitário antes realizada pela própria prefeitura passa a ser centralizada na agência estadual.
Entre as atribuições da Agenersa estão a fiscalização da prestação dos serviços, o acompanhamento da qualidade do atendimento, a mediação de conflitos entre usuários e prestadores, além da análise de tarifas. A agência também deverá estimular melhorias no sistema, monitorar o cumprimento das obrigações contratuais e contribuir para a expansão e modernização do saneamento básico no município.
Apesar da mudança na regulação, a Prefeitura de Maricá segue como titular do serviço de esgotamento sanitário, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento da execução do contrato. Já a Sanemar permanece como a operadora do sistema no município.
Na prática, o convênio fortalece o controle e a fiscalização dos serviços de esgoto com o suporte técnico de uma agência especializada, promovendo maior equilíbrio entre os interesses da população, do poder público e da empresa responsável pela operação.
A expectativa é que a iniciativa amplie a transparência, eleve a qualidade dos serviços prestados e assegure que o sistema de esgotamento sanitário atenda de forma adequada às demandas da população e às normas do setor.