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A Prefeitura de Maricá renovou o termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para atuação conjunta na administração do trânsito no município. O convênio terá vigência de cinco anos e tem como objetivo acompanhar o crescimento acelerado da cidade e o aumento do fluxo de veículos nas vias.
O acordo prevê a união de recursos humanos e materiais entre as duas esferas de governo, permitindo que órgãos municipais e estaduais atuem de forma integrada nas ações de fiscalização e gestão do tráfego em Maricá.
A parceria também garante o exercício do poder de polícia administrativa no trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as autoridades poderão aplicar penalidades e multas cabíveis dentro de suas competências legais, contribuindo para o cumprimento das normas e para a segurança viária.
De acordo com o termo de cooperação, as ações poderão ser realizadas tanto de forma conjunta quanto separada pelos órgãos envolvidos. A medida amplia a capacidade operacional de fiscalização, organização do trânsito e controle do tráfego na cidade.
A iniciativa busca fortalecer a gestão da mobilidade urbana no município, que vem registrando crescimento populacional e aumento no número de veículos circulando diariamente. Com a renovação do convênio, a expectativa é garantir maior eficiência na fiscalização e promover um trânsito mais seguro e organizado para motoristas e pedestres.