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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para exigir a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica do Aeroporto Municipal de Maricá. O órgão também pediu medidas para reduzir os impactos causados pelas operações aéreas na região.
Segundo o MPF, a ampliação das atividades do terminal entre 2023 e 2024 ocorreu sem estudos ambientais e de impacto de vizinhança considerados necessários. A ação destaca o aumento das operações de helicópteros utilizados no transporte offshore da Petrobras, apontando que o crescimento no número de pousos e decolagens tem provocado poluição sonora e impactos em áreas próximas ao aeroporto.
Moradores da região relatam transtornos causados pelo intenso fluxo aéreo.
Atualmente, o aeroporto realiza cerca de 45 voos diários e ocupa a terceira posição nacional no segmento offshore, atrás apenas de Jacarepaguá e Farol de São Tomé.
Na ação, o MPF solicita a criação de um plano de adequação para o funcionamento do aeroporto, incluindo mudanças nas rotas aéreas, instalação de barreiras acústicas e reorganização das áreas de estacionamento das aeronaves. O órgão também pediu uma liminar para impedir novas construções em um raio de 100 metros do terminal até a conclusão de estudos técnicos e ambientais.
A ação foi movida contra a União, a Prefeitura de Maricá, a Codemar, responsável pela administração do aeroporto, além do Inea, Ibama e Anac.